REGULAMENTO SEGUNDA DIVISÃO
DAS
FINALIDADES:
Art.
1º - Desenvolver entre os participantes, o interesse pelo esporte e
promover a integração dos atletas, exaltando a prática esportiva.
DA
ORGANIZAÇÃO:
Art.
2º - A organização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo
2016 é de inteira responsabilidade da FME – Fundação Municipal
de Esportes e Lazer, com apoio da Prefeitura Municipal de Fraiburgo.
Art.
3º - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o
Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016, o qual não tem
qualquer vínculo com entidades diretivas do Desporto Estadual e
Nacional e obriga aos que com ela tenham relações a sua total
obediência.
Art.
4º - São considerados conhecedores do regulamento Geral, do código
de Justiça Desportiva e das disposições constitucionais que tratam
do desporto em geral todas as pessoas Físicas e Jurídicas
vinculadas ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016. Assim
sendo, se submeterão sem reservas a todas as suas determinações e
disposições e conseqüências que, pelo seu não cumprimento, deles
possam emanar.
Art.
5º - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016 tem início
previsto para o dia 17 de Setembro de 2016.
DA
PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO:
Art.
6º - Serão consideradas inscrições legais somente as que forem
efetuadas até o dia 31 de Agosto de 2016, na F.M.E. Cada equipe
poderá inscrever no máximo 25 (vinte e cinco) atletas.
OBS:
As equipes terão até o último dia útil do jogo da equipe na
primeira fase para incluírem atletas em suas fichas de inscrição
na Fundação de Esportes.
§
1º – Não será aceita inscrição de nenhuma equipe no dia do
congresso técnico.
§
2º – Não será aceita inscrição de nenhuma equipe após a
data estipulada.
Art.7º
- O atleta poderá participar de uma partida chegando antes do início
do segundo tempo, desde que esteja devidamente uniformizado e
relacionado na súmula do jogo, constando seu número de camisa.
Art.8º
- Não será permitido, que as equipes inscrevam atletas de fora do
município, nas categorias de base.
§
Único – Na segunda divisão poderão ser inscritos e
participar das partidas até 03 (três) atletas que não residam no
município de Fraiburgo/SC.
Art.9º
- Estarão aptos a disputar o campeonato, todos que tenha o titulo
de eleitor com seu foro na cidade de Fraiburgo/SC.
§
1º – Cada atleta poderá disputar, no máximo, 02 categorias
diferentes, exceto 1ª e 2ª divisão livre, simultaneamente.
.
§
2º – Não será aceita inscrição de atleta profissional da
modalidade de Futebol de Campo.
DO
CÓDIGO DISCIPLINAR E PUNIÇÕES:
Art.10º
- A equipe que não estiver presente no local (campo de jogo), dia e
horário marcado para jogo de acordo com a tabela perderá por W.O.
Haverá uma tolerância de 15(quinze) minutos de acordo com
horário marcado na tabela, para que o adversário solicite o W.O.,
transcorridos 20 (vinte) minutos do horário marcado na tabela, o
delegado do jogo efetuará p W.O. em favor da equipe que estiver em
campo.
Art.11º
- A equipe que perder por W.O., estará eliminado da
competição.
OBS:
Ocorrendo o WO, todos os pontos da equipe infratora serão revertidos
em favor de seus adversários ficando todos os jogos da equipe,
realizados ou não, na fase que ocorreu o WO, com o placar de 3 X 0,
para efeitos de pontos. A equipe, dirigentes ou atletas que
caracterizarem o WO ficarão, por resolução da organização,
suspensas por um ano em todas as competições promovidas pela FME e
estarão sujeitos a punições impostas pela J.J.D.
Art.12º
- Os participantes da competição ligados direta ou indiretamente às
equipes, deverão respeitar os princípios impostos neste
regulamento. Aqueles que cometerem infrações serão julgados
segundo as penalidades previstas neste regulamento.
Art.
13º – O atleta, técnico ou massagista ligado direta ou
indiretamente a qualquer equipe, que vier a ofender moralmente,
agredir ou tentar agredir fisicamente qualquer integrante de outra
equipe, árbitros e demais autoridades da competição, implicarão
nas seguintes punições:
-
Advertência escrita;
-
Suspensão;
-
Eliminação da competição;
-
Suspensão, que vai de um mês á quatro anos.
Art.
14º – Todo e qualquer ato de agressão física, o atleta ou
dirigente infrator terá como punição a doação de (01) uma cesta
básica que será entregue na FME e, posteriormente a uma entidade
beneficente de nosso município.
Obs.
Esta cesta básica deve conter os seguintes itens; 2 kg de fubá
/ 2 kg de feijão / 5 kg de açúcar / 5 kg de arroz / 5 kg de trigo
/ 1 kg de sal / 2 lts de óleo / 1 kg de café / 1 pacote de macarrão
/ 1 pote de margarina.
§
Único – Toda a expulsão por agressão física, o envolvido
ficará automaticamente suspenso do campeonato, ficando sujeito a
outras punições impostas pela Comissão Organizadora e havendo
recurso será julgado pela J.J.D.
§
Único – A suspensão e eliminação citadas nos artigos 12º e
13º se referem a todos os eventos promovidos, coordenados pela
F.M.E., bem como fazer parte das equipes de rendimento e outras,
organizadas pela F.M.E., que disputam competições regionais e ou
estaduais.
Art.15º
- Todo atleta ou dirigente mesmo que não esteja atuando na rodada,
mas cometer qualquer infração estará sujeito as penas impostas
neste regulamento.
Art.16º
- O atleta, técnico ou dirigentes que for expulso de uma partida,
ficará automaticamente impedido de participar da partida seguinte,
ficando sujeito a outras punições impostas pela Comissão
Organizadora e pela J.J.D., considerando-se o relatório da
arbitragem.
Art.17º
- Todo atleta que receber 03 (três) cartões amarelos, ficará
automaticamente suspenso da próxima partida de sua equipe.
§
Único – Os cartões, tanto amarelos quanto vermelhos não
zeram ao trocar de fase, permanecendo até o final do campeonato.
Art.18º
- O cartão vermelho eliminará o amarelo se por ventura alguém
receber na mesma partida.
Art.19º
- Nos casos de reincidência nos artigos 16º e 17º as penalidades
serão dobradas.
Art.
20º - O Cumprimento da suspensão automática e controle de cartões
serão de responsabilidade das equipes, a FME, fornecerá após cada
rodada, uma relação dos atletas com cartões amarelos e vermelhos
recebidos nos jogos a todas as equipes que solicitarem, os cartões
serão acumulativos, independente da fase.
Art.21º
- Durante a realização da competição, ficando constatada e
provada a inscrição irregular de algum atleta, falsificação de
documentos, serão aplicadas as seguintes sanções:
a)
Reversão de pontos em favor da equipe adversária;
b)
Eliminação da competição da equipe que utilizar o atleta de forma
irregular;
c)
Eliminação do atleta e dirigente;
d)
Penas de Julgamento pela Comissão Organizadora e pela J. J. D.
§
1º – Caso uma equipe deseje interpor recurso por algum ato ou
ocorrência que por ventura aconteça em uma partida, a mesma deverá
fazê-lo em até 01 dia util após o fato ter ocorrido (não
contando o sábado e domingo), mediante apresentação de um cheque
caução no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que será devolvido
caso seja julgado procedente o recurso. Caso o recurso seja julgado
improcedente, o cheque será descontado.
§
2º – A equipe deve apresentar provas que comprovem e embasem
seu recurso.
DOS
JOGOS:
Art.22º
- Para a realização dos jogos, serão obedecidas as regras oficiais
da modalidade (Confederação Brasileira de Futebol) e o que dispuser
este regulamento.
Art.23º
- Na categoria Livre Masculino as partidas serão disputadas em dois
tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos corridos cada;
Na
categoria Sub-17 as partidas serão disputadas em dois tempos de 40
(quarenta) minutos corridos cada;
Na
categoria Sub- 15 as partidas serão disputadas em dois tempos de 35
(trinta e cinco) minutos corridos cada;
Na
categoria Sub- 13 as partidas serão disputadas em dois tempos de 30
(trinta) minutos corridos cada;
Art.24º
- As equipes deverão apresentar na mesa o nome dos atletas,
dirigentes e capitão que participarão da partida, 15 (quinze)
minutos antes do início do jogo, não podendo inscrever atletas após
o mesmo ser iniciado.
§
Único – O atleta poderá participar de uma partida chegando
até antes do início do segundo tempo de jogo, desde que, esteja
devidamente inscrito e numerado na súmula.
Art.25º
- O número máximo de atletas a serem relacionados para uma partida
é de 25 (vinte e cinco).
Art.26º
- Em caso de coincidência de uniformes, caberá a equipe mandante do
jogo, a troca de uniforme. A equipe mandante é aquela que está ao
lado esquerdo da tabela.
Art.27º
- A FME Colocará em todas as partidas bolas em condições de
jogo, ficando a cargo das equipes providenciarem bolas para o
aquecimento.
Art.28º
- A equipe só poderá iniciar a partida tendo em campo, no mínimo,
07 (sete) atletas, no contrário perderá por W.O.
§
1º - Quando uma equipe, ou ambas, ficarem reduzida a 06 (seis)
atletas, seja por qualquer motivo, a partida deverá ser encerrada
imediatamente. A equipe que ficar reduzida a 6 (seis) atletas, será
declarada perdedora, o adversário será o vencedor da partida, pelo
placar que estiver no momento do encerramento.
§
2º - Caso, no momento do encerramento a equipe declarada
perdedora estiver vencendo o jogo, serão computados tantos quantos
gols forem necessários para que o adversário possa ser declarado
vencedor.
§
2º - Caso ambas as equipes fiquem reduzidas a 06 (seis) atletas,
o caso será encaminhado a J.J.D. para serem tomadas as medidas
cabíveis.
DA
ARBITRAGEM:
Art.29º
- Os árbitros para dirigirem as partidas serão designados pela
LIDERFRAY, com aprovação da FME.
DAS
PREMIAÇÕES:
Art.30º
– Serão oferecidos Troféus aos campeões e vices de cada
categoria e medalhas aos 03 (três) primeiros colocados, artilheiros
e goleiros menos vazados de cada categoria.
DO
ADIAMENTO E SUSPENSÃO DAS PARTIDAS:
Art.31º – Antes de iniciada a partida, a mesma somente poderá ser suspensa ou adiada pelos seguintes motivos:
-
Pela FME por resolução do departamento técnico;
-
Pela ocorrência de falta de luz ou de segurança no local do jogo que será de responsabilidade do árbitro tal cancelamento;
-
Por distúrbios graves ou de calamidade pública;
Art.32º
– Depois de iniciada uma partida a mesma somente poderá ser
suspensa se ocorrer:
-
Falta de energia (esperar 30 minutos);
-
Falta de segurança com distúrbios provocados por torcedores;
-
Rixa envolvendo atletas, dirigentes ou torcedores cuja identificação seja difícil determinar.
Art.34º
– Quando uma partida for suspensa por qualquer um dos motivos
previstos nas alíneas a, b ou c, observar-se-á o relatório do
árbitro que será analisado pela J.J.D.
Art.35º
– Se nenhuma das equipes for declarada responsável pelos
acontecimentos que determinarem a suspensão da partida, o
departamento técnico da FME, juntamente com a J.J.D., poderão
marcar um novo jogo, em dia, local e hora determinada, sendo que
somente poderão atuar os atletas que estavam presentes, foram
relacionados e assinaram a súmula na data do jogo.
Art.36º
– A FME terá poder para adiar ou antecipar uma partida válida
pelo campeonato toda vez que for necessária, com prévio aviso as
equipes, sendo de 04 ( quatro) horas antes do jogo.
DO
UNIFORME:
Art.37º
– Serão exigidas apenas camisas e calções padronizados.
§
1º - É obrigatório o uso de caneleira em todas as partidas. O
atleta que estiver atuando sem caneleira terá que deixar o campo de
jogo para colocação da mesma e será advertido com cartão amarelo.
§
2º – Será proibido no jogo o uso de adornos, Ex. piercing,
brincos, pulseiras, colares etc. Caso o atleta entre em campo com
algum adorno, o árbitro deverá pedir para o atleta sair de campo
para retirá-lo e punir o atleta com cartão amarelo.
DAS CATEGORIAS:
Art.38º
– O Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2016 será disputado
nas seguintes categorias:
CATEGORIA
|
ANO
BASE
|
NAIPE
|
TEMPO |
SUB
13
|
2003
ACIMA
|
MASCULINO
|
30 MIN. |
SUB-15
|
2001
ACIMA
|
MASCULINO
|
35 MIN. |
SUB-17
|
1999
ACIMA
|
MASCULINO
|
40 MIN. |
LIVRE
MASCULINO
|
2000
ABAIXO
|
MASCULINO
|
45 MIN. |
DO BANCO DE RESERVAS E SUBSTITUIÇÕES:
Art.39º
– Poderão ficar no banco de reservas 14 (quatorze) atletas, mais
técnico e massagista, sendo o número de substituições limitadas a
07 (sete) por equipe, por jogo.
DA
CONTAGEM DOS PONTOS:
Art.40º
– A contagem dos pontos será conforme abaixo:
Vitória...................... 03
pontos
Empate..................... 01
ponto
Derrota..................... 00 ponto
DO
CRITÉRIO DE DESEMPATE:
Art.41º
– Quando ocorrer empate dentro do grupo em uma fase da competição,
será obedecido os critérios abaixo:
Entre
02 (duas) equipes:
-
Confronto direto;
-
Maior número de vitória;
-
Saldo de gols;
-
Maior número de gols marcados;
-
Menor número de cartões vermelhos recebidos;
-
Menor número de cartões amarelos recebidos;
-
Sorteio.
-
Entre 03 (três) ou mais equipes:
a)
Os mesmos itens acima citados excluindo o confronto direto.
Art.42º
– Ocorrendo empate na fase semifinal e final, será adotado o
critério abaixo:
§
1º – A decisão será por pênaltis sendo: 05 (cinco)
penalidades (que deverão ser cobradas por cinco jogadores
diferentes) alternadas para cada equipe, persistindo o empate, será
cobrado 01 (um) pênalti alternado para cada equipe, até sair o
vencedor;
§
2º – Apenas poderão cobrar as penalidades, os jogadores que
terminarem a partida em campo.
DOS
CASOS OMISSOS:
Art.43º
- Os casos omissos ao presente regulamento serão resolvidos pela
F.M.E.
§
Único – As 02 (duas) equipes melhores classificadas na categoria
Livre Masculino 2ª Divisão no Campeonato Municipal de Futebol de
Campo 2016, estarão garantidas na 1ª
Divisão do ano de 2017.
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